Fim da obrigatoriedade do pagamento da taxa do CORECON
No Brasil, para ser economista, você precisa pedir permissão ao Estado — e pagar caro por isso. O CORECON (Conselho Regional de Economia) exige um registro obrigatório, sob a supervisão do COFECON (Conselho Federal de Economia). Sem registro, você não pode exercer legalmente a profissão.
Essa obrigatoriedade é estabelecida pela Lei Federal nº 1.411/1951, que regulamenta a profissão de economista no Brasil. Essa legislação ultrapassada cria uma reserva de mercado artificial que não protege o profissional nem melhora a qualidade do serviço prestado.
A anuidade do CORECON varia entre R$ 600 e R$ 800, dependendo do estado. Considerando que existem aproximadamente 20.000 economistas registrados no Brasil, estima-se que o sistema CORECON/COFECON arrecade mais de R$ 14 milhões por ano em anuidades.
O mais grave é que esse valor é desproporcional aos serviços entregues. Em teoria, o CORECON existe para fiscalizar o exercício profissional, promover eventos e capacitações, mas na prática, muitos economistas relatam não receber benefícios tangíveis que justifiquem esse custo.
Custo elevado — Anuidade entre R$ 600 e R$ 800, sem retorno claro para os profissionais.
Reserva de mercado — Cria uma barreira artificial de entrada na profissão.
Burocracia — Processos burocráticos que limitam a liberdade de trabalho e criam barreiras desnecessárias.
Falta de transparência — Pouca clareza sobre como os recursos arrecadados são utilizados.
Defendemos a liberdade profissional para os economistas através da alteração da Lei Federal nº 1.411/1951, tornando o registro no CORECON opcional, e não obrigatório.
Com este abaixo-assinado, pretendemos pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de um Projeto de Lei que modifique a legislação atual, garantindo que os economistas possam exercer sua profissão livremente, sem a obrigatoriedade de registro em conselho profissional.
Economistas devem ter a liberdade de escolher se querem ou não se registrar no conselho, sem que isso impeça o exercício da profissão.
O CORECON deve conquistar seus associados por mérito e benefícios reais, não por obrigação legal.
Clareza sobre o papel do CORECON e o destino do dinheiro arrecadado. Os profissionais têm o direito de saber como seus recursos são utilizados.
"Liberdade para escolher. Liberdade para exercer. Liberdade para economizar. Economistas não precisam de tutela — precisam de liberdade para trabalhar, inovar e crescer."
"Pago anualmente mais de R$ 700 ao CORECON e nunca vi benefício algum. É um absurdo que eu seja obrigado a financiar uma entidade que não me representa."
Ricardo Mendes
Economista, São Paulo
"Como professora de economia, vejo muitos alunos talentosos desistirem da profissão por causa das barreiras impostas pelo CORECON. Precisamos de liberdade para exercer nossa profissão."
Carla Silva
Professora Universitária, Rio de Janeiro
"Liberdade de escolha é um princípio básico. E isso vale também para economistas."